Tendo em vista o plebiscito convocado para domingo, 17 de dezembro de 2023, onde a proposta de uma nova constituição será submetida à votação popular, como Associação Latino-Americana de Medicina Social e Saúde Coletiva ALAMES – Capítulo Chile, fazemos um amplo apelo ao voto na opção “Contra” ao texto proposto.

Fazemos este apelo de acordo com os princípios da Medicina Social e da Saúde Coletiva que nos inspiram há quarenta anos:

• 1) a saúde como direito social que deve ser salvaguardado pelo Estado sob os valores da universalidade, igualdade, equidade e interculturalidade;
• 2) uma conceituação complexa do processo de saúde, doença e cuidado, cujo (des)equilíbrio responde às múltiplas opressões e resistências a que os grupos são submetidos em razão de gênero, raça e classe social;
• 3) o papel fundamental e protagonista da participação social comunitária organizada para materializar as melhores condições sociossanitárias da população.

Denunciamos que a nova proposta constitucional, elaborada por uma elite neoliberal conservadora e fascista, representa um retrocesso ainda maior na conquista de direitos sociais, em particular o Direito à Saúde.

Especificamente, o artigo 16 relega o papel do Estado à proteção das “ações” de acesso à saúde, abrindo a possibilidade de que estas possam ser realizadas por particulares. Além disso, mantém a dependência de contribuições provenientes dos trabalhadores e limita o acesso a um “plano” de saúde restrito.

Se o texto for aprovado, será perpetuado o atual sistema de seguro (FONASA / ISAPRE), que concede acesso a serviços curativos com base na capacidade de pagamento das pessoas, o que gera um subsistema minoritário para os ricos e saudáveis, enquanto a maioria da população está vinculada a um para os pobres e doentes.

Essa dualidade tem garantido um nicho de extração de rentabilidade para o capital financeiro, mas tem se mostrado incapaz de melhorar as condições de saúde da população. Por outro lado, a proposta não reconhece o cuidado com o meio ambiente como condição indispensável para a saúde das comunidades, sem a qual se espera apenas uma ampliação das iniquidades ambientais.

Pretende-se também defender o direito do feto sobre a vida da mãe, o que coloca em risco a continuidade da lei do aborto por três motivos e significaria um retrocesso em termos de igualdade de gênero.

Nosso horizonte é construir um Sistema Universal de Saúde baseado na Atenção Primária à Saúde que fortaleça a saúde coletiva e suas autonomias territoriais, que resguarde esse direito universal de forma ampla, financiado por um regime tributário progressivo e materializado em uma rede descentralizada de prestadores públicos e liderada por um único órgão técnico-sanitário.

Por fim, convocamos o fortalecimento dos espaços organizacionais para avançar na necessária confluência de atores sociais e políticos que modifique a atual correlação de forças e nos permita construir coletivamente um projeto de sociedade crítico ao neoliberalismo reinante.

Só assim será possível aproximar-se de um genuíno Estado Social e Democrático de Direitos.

Nós nos unimos, cuidamos uns dos outros e nos organizamos em todas as lutas Com organização e esperança, a ALAMES Chile vota “Contra”