Declaração de solidariedade com o povo da Colômbia e demanda pela proteção dos direitos humanos

Desde 28 de abril, um conjunto muito amplo de organizações, movimentos e setores sociais e populares urbanos e populares, em grande parte do território colombiano, vem desenvolvendo uma enorme mobilização e protesto social, articulado à Greve Nacional, denunciando as precárias situações sociais, econômicas e sanitárias que estão sendo vividas, intensificadas como resultado da gestão desastrosa do governo da pandemia de Covid-19. e exigindo um amplo conjunto de reformas e a retirada de projetos de lei apresentados pelo governo nacional de natureza fiscal, sanitária, trabalhista e previdenciária, entre outros, que afetariam ainda mais a precária situação social e econômica da população gerada pelo acúmulo de iniquidades, que colocam a Colômbia como o primeiro ou segundo país mais desigual do continente.
Essa mobilização sustentada conseguiu que o governo de Iván Duque retirasse o projeto de reforma tributária e agora pressiona a retirada do projeto de reforma do sistema de saúde, mas o conjunto de demandas vai além, é amplo e de natureza estrutural, que inclui a execução das transformações propostas nos Acordos de Paz de Havana. que não foram cumpridas pelo governo Duque, buscando uma mudança fundamental que permita superar as injustiças sociais e configurar efetivamente uma paz firme e duradoura na Colômbia.

Essa enorme e sustentada mobilização social, principalmente com a participação, entusiasmo, alegria e inovação no repertório de ações da população jovem, tem sido altamente reprimida pelas forças policiais e parapoliciais, que deixaram até o momento¹ um saldo trágico de 49 mortes, principalmente jovens; 578 feridos, com 37 pessoas com lesões oculares; 379 relatos de desaparecimentos; 87 pessoas vítimas de violência de gênero, violência sexual; 1.460 pessoas presas e 846 denúncias de abuso de poder, autoridade, agressão e violência policial.
Essa situação tem sido denunciada por organizações internacionais de direitos humanos, como Human Rights Watch, Anistia Internacional, Nações Unidas e União Europeia, entre outros órgãos.

Hoje a situação na Colômbia exige uma intensificação da solidariedade internacional, que já foi fundamental para o apoio e proteção daqueles que se mobilizam no âmbito do protesto social, mas dada a alta repressão e enorme violação dos direitos humanos que como política de Estado é executada para enfrentar a mobilização social, é necessário intensificá-lo e exigir massivamente que o Estado cesse a repressão e que haja uma intervenção das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para realizar uma supervisão na Colômbia para deter o rio de sangue que provocou a resposta do governo ao protesto, esclarecendo e processando os responsáveis por todas as violações de direitos humanos ocorridas neste período, e também para julgar o governo Duque por crimes contra a humanidade pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Tribunal Penal Internacional e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Eduardo Espinoza
Pela Coordenação Geral de ALAMES

Comissão Coordenadora MSP-LA
1 18 de maio de 2021

Carta aberta ao Congresso colombiano sobre a reforma do sistema de saúde