DECLARAÇÃO FINAL DO XVIII CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE MEDICINA SOCIAL E SAÚDE COLETIVA

Neste ano de 2025 comemoram-se 40 anos da criação da Associação Latinoamericana de Medicina Social – ALAMES. Fundada na cidade de Ouro Preto, no estado de Minas Gerais – Brasil, a Alames foi um marco na formulação e difusão do pensamento crítico em saúde. A partir da noção de determinação social da saúde, o pensamento crítico retirou a saúde de sua concepção estritamente biomédica para reconhecê-la como processo vinculado às condições sociais e ao desenvolvimento histórico e político de nossas sociedades. O pensamento crítico em saúde se difundiu na região e se consolidou na defesa da transformação das condições sociais que geram adoecimento e na construção de nações justas e igualitárias. Esse segue sendo o lema da Alames.

O XVIII Congresso Latino-Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva “Por democracia, direitos sociais e saúde, retomando o caminho da determinação social e da soberania dos povos”, realizado na cidade do Rio de Janeiro de 05 a 08 de agosto de 2025, reuniu 2566 congressistas, com 1322 trabalhos e 912 pôsteres aprovados. Foram realizadas 68 sessões de comunicação oral, 21 mesas temáticas, 4 grandes debates e 3 grandes conferências.

Como resultado dos trabalhos, nós congressistas afirmamos:

1. Nossa defesa incondicional e inegociável da vida humana, da paz e da soberania dos povos.
2. Nossa solidariedade ao povo Palestino. Repudiamos o genocídio praticado por Israel, a desumanização e a fome como arma de guerra, com o claro objetivo de limpeza étnica e ocupação final de seu território. Clamamos pela autodeterminação do povo palestino. Palestina Livre!
3. Convocamos os países da nossa região a integrar o Grupo de Haia na organização de missão internacional de saúde em apoio ao povo de Gaza.
4. Nossa solidariedade aos nossos irmãos cubanos, reféns do mais longo bloqueio da história, imposto pelos Estados Unidos, país com território 100 vezes maior e PIB cerca de 300 vezes o de Cuba. Essa agressão imperialista tem o único objetivo de punir o povo cubano pelo caminho que soberanamente escolheu.
5. Condenamos as expulsões de cidadãos latino-americanos dos Estados Unidos e, em particular, a cumplicidade do governo do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que utiliza suas prisões para deter pessoas que buscam melhores condições de vida, contrariando todas as normas internacionais.
6. Repudiamos o ataque comercial, diplomático e político dos Estados Unidos contra a soberania de inúmeros países latino-americanos, como vem ocorrendo com Brasil e México.
7. Condenamos as decisões do governo argentino que ameaçam a saúde, a educação e os direitos dos cidadãos.
8. Manifestamos nosso compromisso com a ampliação e articulação das lutas e resistência a nível global e em nossa Latinoamérica para barrar o avanço da extrema direita no mundo, com suas práticas autoritárias, que ameaçam nossas democracias e nossa soberania pela difusão do ódio, da mentira, do dissenso, que favorecem o descontentamento e desencanto de nossa juventude, estimulando o individualismo e a violência.
9. O aumento das desigualdades no mundo é injustificável e inaceitável, pois a humanidade já dispõe de todas as condições para garantir vida digna a todas as pessoas. Por isso, não aceitamos que 700 milhões de pessoas ainda passem fome no mundo enquanto cerca de 3000 bilionários concentrem mais riqueza do que 60% da população mundial.
10. Ao contrário de gerar bem viver e vida digna, o capitalismo se radicaliza na exploração do trabalho, na destruição da natureza, na fragilização dos vínculos sociais, na vulnerabilização dos corpos, na discriminação racial e étnica e na xenofobia. Propõe Estados mínimos para o povo, exigindo austeridade e controle fiscal sobre recursos públicos, com redução de direitos sociais. Mas exige e pratica estados grandes para o capital, às custas de pagamentos de dívidas cada vez maiores aos rentistas, incentivos fiscais de toda ordem e entrega ao setor privado de ativos e serviços públicos.
11. Consequência desse capitalismo predatório é a crise ambiental que ameaça nossa vida de hoje e do futuro. A saúde coletiva reconhece seus efeitos para a saúde das pessoas, mas não aceita atuar somente em mitigá-los. A crise ambiental, que afeta a saúde de todas e todas, advém do modelo predatório de uso de nossas terras e nossos bens naturais, tornados mercadorias para lucros rápidos e somente para poucos, ameaçando nossos povos e comunidades originários e seus modos de vida. Um novo modelo requer igualdade fundiária e investimento em produção sustentável, com participação dos que na terra vivem e trabalham.
12. Repudiamos todas as formas de opressão e todas as práticas de racismo, machismo, LGBTfobia, capacitismo e xenofobia. Nossas democracias, como nossa região, devem ser plurais, multiculturais e em defesa de todas as pessoas, sem quaisquer discriminações.
13. Combateremos sem trégua o avanço das redes e tecnologias digitais e da inteligência artificial a serviço do controle político e ideológico que nossas elites exercem para fortalecer seus padrões de acumulação e controle social, revertendo-as a favor de nossos povos.
14. Repudiamos as imposições do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional pela adoção, em nossos países, da Cobertura Universal de Saúde (CUS) e das Funções Essenciais de Saúde Pública (FESP), que limitam o acesso aos serviços e estimulam a participação privada na saúde. Defendemos a oferta pública e estatal das políticas sociais e de saúde e somos contrários à sua privatização e financeirização.
15. Acreditamos na potência e capacidade transformadora da América Latina, já comprovada pelas conquistas contra colonizadores e ditaduras. Hoje lutamos contra o neoliberalismo que se nutre da miséria, contra a extrema direita que mina nossas democracias e nossa humanidade, contra a destruição de nossa terra e nossas riquezas. A saúde coletiva é crítica e por isso é positiva, constrói e afirma sonhos, porque a saúde é o centro da vida, é a expressão de nossa humanidade, de nosso cuidado uns com os outros e o espaço necessário à realização de nossos desejos. Assim, cabe a nós avançarmos na construção da saúde na qual acreditamos, unificar nossas lutas, reunir a todas e todos em torno do projeto comum da justiça social e do bem comum.
16. Defendemos uma outra ordem social, pacífica, solidária e voltada para a defesa da vida e do bem viver. Nosso trabalho diário, como latino-americanos da saúde coletiva, é a luta pela democracia, por direitos sociais e de saúde, garantido por sistemas universais públicos, equitativos e de qualidade.

Viva a Latinoamérica, viva a saúde coletiva. Avante e sempre!

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025