PRESIDENTE PEÑA, VETE A “LEI GARROTE”

A Associação Latino-Americana de Medicina Social e Saúde Coletiva ALAMES, Seção Paraguai, organização que reúne ativistas pelo direito à saúde, denuncia a perseguição às organizações da sociedade civil, por meio do projeto de lei “Que estabelece o controle, a transparência e a prestação de contas das organizações sem fins lucrativos” que foi sancionado em 9 de outubro. Tal projeto de lei viola vários artigos da Constituição Nacional, como os que citamos: 17, 18, 28, 33, 36, 47 e 117.

A “Lei Garrote” é contrária ao sistema do Estado Social de Direito, que é estabelecido pela Constituição Nacional.

O avanço de medidas repressivas contra as organizações da sociedade civil transformaria o Paraguai em um estado totalitário indesejável e indesejado, que sofremos e deixamos para trás há 35 anos. A forma desdenhosa de agir da equipe que está realizando este projeto desrespeita todos os cidadãos.

O nível de ameaça que paira sobre nosso país o obriga, presidente Peña, a vetar este projeto.