Manifestamos nosso rep\u00fadio e indigna\u00e7\u00e3o \u00e0s amea\u00e7as formuladas por agentes dos poderes p\u00fablicos que atentam contra direitos Constitucionais. Direitos que garantem o financiamento da educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica e servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. Na esteira do capitalismo dependente, o Brasil intensifica sua ades\u00e3o \u00e0 agenda ultra-neoliberal, por meio de a\u00e7\u00f5es concertadas entre governos federal e estaduais. Como consequ\u00eancia, o setor p\u00fablico se descompromete cada vez mais, total ou parcialmente, com o atendimento aos direitos e obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, expl\u00edcitas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
A restri\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais tem, tamb\u00e9m, se tornado uma pr\u00e1tica continuada do atual governo Estadual do Rio de Janeiro, quando descumpre preceitos estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, como o pagamento dos servidores, impreterivelmente, at\u00e9 o 10\u00ba (d\u00e9cimo) dia \u00fatil de cada m\u00eas e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, de acordo com os \u00edndices oficiais, dos vencimentos, vantagens ou qualquer parcela remunerat\u00f3ria, pagos em atraso. Afirmamos que quando agentes dos poderes p\u00fablicos ignoram as liberdades fundamentais e os direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, a resist\u00eancia \u00e0 opress\u00e3o \u00e9 um direito e um dever de todo cidad\u00e3o.<\/p>\n
Associado ao n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o governador do Estado, Luiz Fernando Pez\u00e3o, assinou um acordo de ajuste fiscal com a Uni\u00e3o, que nos parece uma grande fal\u00e1cia, um verdadeiro engodo para enganar a popula\u00e7\u00e3o. Pretendem nos fazer acreditar que os problemas financeiros do estado foram equacionados.<\/p>\n
Vejamos os n\u00fameros: o governo do Estado do Rio de Janeiro, a partir do acordo, passou a ter a expectativa de obter recursos financeiros da ordem de R$ 14 bilh\u00f5es, em 2017, sendo 6 bilh\u00f5es com a morat\u00f3ria de sua d\u00edvida com a uni\u00e3o; R$ 3,5 bilh\u00f5es com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, tendo como garantia a\u00e7\u00f5es da CEDAE; R$ 3 bilh\u00f5es atrav\u00e9s dos chamados cr\u00e9ditos securitizados, al\u00e9m do aumento de R$ 1,5 bilh\u00f5es da arrecada\u00e7\u00e3o. Considerando que o d\u00e9ficit previsto pelo governo, para o ano de 2017, \u00e9 de R$ 20 bilh\u00f5es, essa conta n\u00e3o fecha de forma alguma. Ainda ser\u00e3o necess\u00e1rios, caso todas essas opera\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am, mais R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O governo federal prop\u00f5e, ent\u00e3o, medidas de ajustes mais severas, que justificariam inclusive a desestatiza\u00e7\u00e3o das universidades estaduais. O pacote de maldades \u00e9 grande, um verdadeiro conluio entre governo federal e estadual, com a coniv\u00eancia de parte da comunidade universit\u00e1ria. Na realidade, est\u00e1 em curso um aprofundamento da reforma do Estado iniciada no governo PSDB.<\/p>\n
Dando consequ\u00eancia a essa proposi\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o do ensino superior no Estado do Rio de Janeiro consta de um documento oficial, de forma expl\u00edcita. Embora para a imprensa, o governo diga que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de privatizar as universidades, o secret\u00e1rio de Fazenda Gustavo Barbosa, afirma que este \u00e9 um tema em debate. Al\u00e9m disso, o reitor da UERJ, Professor Ruy Garcia, em entrevista na revista Veja (02\/09\/2017) discorre sobre a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o privada no financiamento da universidade.<\/p>\n
Qual seria o real significado desta conjuga\u00e7\u00e3o entre a recomenda\u00e7\u00e3o federal e as entrevistas na grande m\u00eddia trazendo para a UERJ, e para demais universidades estaduais o tema da privatiza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
As universidades p\u00fablicas t\u00eam sido tratadas como organiza\u00e7\u00f5es empresariais e a educa\u00e7\u00e3o superior entendida como mercadoria, dando ensejo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de nichos de mercado em todos os n\u00edveis de ensino. S\u00e3o vis\u00edveis os processos de sucateamento e precariza\u00e7\u00e3o pelos quais passam a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica superior brasileira, com investimentos insuficientes, infraestrutura inadequada e profissionais cada vez menos valorizados e expropriados de seus direitos, inclusive com atrasos nos sal\u00e1rios e prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho. O processo de privatiza\u00e7\u00e3o inclui a press\u00e3o sofrida por docentes para captarem recursos externos, e se converterem em \u201cempres\u00e1rios da inova\u00e7\u00e3o\u201d, a Lei da Inova\u00e7\u00e3o criada em 2004 e o crescimento do poder das funda\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias, entre outras.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, de tempos em tempos, vem \u00e0 tona a proposta de cobran\u00e7a de mensalidades como panaceia para as alegadas dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias das universidades. Apregoa-se a import\u00e2ncia da diminui\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es assumidas pelo Estado, com vistas a torn\u00e1-lo mais eficiente.<\/p>\n
Combatemos veementemente qualquer forma de privatiza\u00e7\u00e3o das universidades que inviabilize o projeto de universidade p\u00fablica, gratuita, popular, de qualidade e socialmente referenciada, que est\u00e1 garantida em nossas legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao sermos contra a privatiza\u00e7\u00e3o, concebemos a universidade como espa\u00e7o privilegiado do pensamento livre, ensino de qualidade, pesquisas e extens\u00e3o voltadas aos interesses do conjunto da popula\u00e7\u00e3o brasileira e com a constru\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o soberana. Perspectivas que n\u00e3o se coadunam com universidades submetidas \u00e0 l\u00f3gica mercantil. A universidade n\u00e3o pode ser pensada como uma empresa, e sim como uma institui\u00e7\u00e3o social, como ela deve ser!<\/p>\n
N\u00e3o podemos ficar parados.<\/p>\n
Temos a tarefa de ampliar o debate na universidade, nos espa\u00e7os dos Conselhos, das unidades acad\u00eamicas, nos departamentos, nos sindicatos e no movimento estudantil. \u00c9 uma tarefa imperativa, antes que seja tarde e percamos o bonde da hist\u00f3ria.<\/p>\n
Urge articular uma frente em defesa da UERJ p\u00fablica e com financiamento estatal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
MANIFESTO EM DEFESA DA UERJ E DO ENSINO P\u00daBLICO DO BRASIL Manifestamos nosso rep\u00fadio e indigna\u00e7\u00e3o \u00e0s amea\u00e7as formuladas por agentes dos poderes p\u00fablicos que atentam contra direitos Constitucionais. Direitos que garantem o financiamento da educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica e servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. Na esteira do capitalismo dependente, o Brasil intensifica sua ades\u00e3o \u00e0 agenda ultra-neoliberal, por meio de a\u00e7\u00f5es concertadas entre governos federal e estaduais. Como consequ\u00eancia, o setor p\u00fablico se descompromete cada vez mais, total ou parcialmente, com o atendimento aos direitos e obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, expl\u00edcitas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1361,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[156],"tags":[],"class_list":["post-1607","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil-pt-br"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alames.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alames.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alames.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alames.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alames.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1607"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/alames.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1607\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1624,"href":"https:\/\/alames.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1607\/revisions\/1624"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alames.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alames.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alames.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alames.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}