O reconhecimento do direito \u00e1 sa\u00fade como esp\u00e9cie de direito humano imp\u00f5e ao Estado democr\u00e1tico de direito a realiza\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os permanentes visando sua concretiza\u00e7\u00e3o. Em que pesem os avan\u00e7os obtidos no campo do direito internacional e da legisla\u00e7\u00e3o interna dos pa\u00edses, a atualidade ainda \u00e9 uma era marcada por cont\u00ednuas viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
O direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 direito de dupla dimens\u00e3o: de um lado, direito individual, de titularidade singular das pessoas naturais; e, simultaneamente, de outro, direito coletivo, de titularidade comum das pessoas. Tomado nesta sua dupla dimens\u00e3o, o direito \u00e1 sa\u00fade importa no dever estatal de implementar servi\u00e7os p\u00fablicos capazes de garantir a todos o mais alto n\u00edvel em sa\u00fade e no dever do estado, da coletividade e dos indiv\u00edduos de absterem-se de atividades que se mostrem nocivas \u00e1 sa\u00fade humana.<\/p>\n
Toda viola\u00e7\u00e3o dos deveres acima mencionados constitui viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e1 sa\u00fade. No contexto do Estado democr\u00e1tico de direito despertam especial aten\u00e7\u00e3o as viola\u00e7\u00f5es perpetradas pelo poder p\u00fablico, uma vez que, para al\u00e9m do preju\u00edzo ocasionado \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, atentam contra a pr\u00f3pria finalidade do Estado e da ordem jur\u00eddico-pol\u00edtica que o constitui.<\/p>\n
Neste contexto, o presente trabalho toma como objeto a an\u00e1lise das mais importantes viola\u00e7\u00f5es do direito \u00e0 sa\u00fade praticadas pelo poder p\u00fablico municipal de Foz do Igua\u00e7u, no per\u00edodo de 2013 a 2016. Foram empregados como fontes de informa\u00e7\u00e3o o Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o e os Relat\u00f3rios Detalhados Quadrimestrais dispon\u00edveis do per\u00edodo.<\/p>\n