A Coordenação Geral da Associação Latino-Americana de Medicina Social e Saúde Coletiva (ALAMES) se une à campanha internacional pela libertação de ambientalistas salvadorenhos
A comunidade internacional tem observado com crescente preocupação a deriva do governo de Nayib Bukele para o autoritarismo, a supressão das liberdades e direitos fundamentais, a concentração de poder e o exercício despótico destes últimos.
Sua política ditatorial é de extrema intolerância, prisão, tortura e manipulação de informações, por mais justas que sejam as demandas da população.
Em 11 de janeiro, 5 líderes comunitários foram detidos arbitrariamente por se oporem ao projeto de mineração do presidente, ato que foi precedido por outros que visavam transformar a Lei de Proibição da Mineração Metálica (aprovada em 1917 por amplo consenso nacional) em letra morta.
A inclusão do país em um fórum intergovernamental que promove a mineração, o retorno das empresas mineradoras, a criação de uma Diretoria de Minas e Hidrocarbonetos, a reativação de procuradores que tentam comprar terras nas supostas jazidas foram alguns desses atos premonitórios.
O processo tem sido atormentado por violações, incluindo
- 1) a arbitrariedade das prisões pelo Ministério Público com provas inconsistentes
- 2) o descumprimento dos prazos processuais (72 horas de acordo com a lei) somando 4 meses de privação de liberdade
- 3) uma base jurídica inconsistente e errônea que distorce e viola o marco legal que emergiu da Declaração Franco-Mexicana, dos Acordos de Paz de 1992 e da Lei de Reconciliação Nacional 4) prisão provisória injustificada e total confidencialidade do processo, afetando o direito à informação e à liberdade de imprensa
- 5) Indeferimento injustificado do pedido da defesa de medidas alternativas à prisão preventiva
- 6) Confinamento extremo, privando os detidos de visitas familiares e do intercâmbio necessário com seus defensores
- (7) negação de cuidados de saúde e prova de vida aos detidos (em situação de centenas de mortes em prisões com sinais de tortura e/ou supressão de medicamentos)
- 8) Demissão ilegal de juízes e nomeação arbitrária de seus substitutos para gerar correlação judicial favorável à continuidade da detenção dos abientalistas 9) Silêncio cúmplice da Ouvidoria de Direitos Humanos.
Por tudo isso, a ALAMES convida a comunidade internacional a se juntar à Campanha pela Liberdade dos Capturados, denunciando e exigindo que o Governo de El Salvador:
- 1. LIBERTAÇÃO IMEDIATA PARA OS AMBIENTALISTAS CAPTURADOS INJUSTA E ARBITRARIAMENTE
- 2. PARAR A CRIMINALIZAÇÃO DO PROTESTO SOCIAL, protegido por sua vez pelo estado de emergência que viola a atual constituição salvadorenha
- 3. REJEITAR A EXPLORAÇÃO E EXPLORAÇÃO MINEIRA EM EL SALVADOR cuja reativação no país mais densamente povoado do continente levará ao envenenamento da bacia hidrográfica do aquífero que sustenta 50% de sua população, gerando uma catástrofe humanitária, sanitária, social e ambiental sem precedentes.
Mineração nunca mais!!
Liberdade aos 5 de Santa Marta!!